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7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou com justa causa, ainda que, quando da dispensa, este empregador não tenha conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do aviso prfoivio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade de 120 (cento […]

Dentre 5 temas na Pesquisa Pronta, um deles é A cerca de indenizaçãeste à vítima de evento danoso utilizando reduçãeste da habilidade laborativa. Aprecie ESTES outros

Tais como regra global, não é possível a caracterizaçãeste por dano moral in re ipsa (presumido, qual independe por comprovação) nos casos do acidentes automobilísticos nenhumas vítimas, quando normalmente é discutida apenas eventual reparaçãeste por danos materiais. Nessas hipóteses do acidente, para haver indenização por estrago moral, é necessário comprovar circunstâncias que demonstrem este efetivo prejuízo extrapatrimonial.

O Comitê Gestor do eSocial adverte que as próprias companhias deverãeste corrigir este erro, já qual ESTES dados não sãeste alterados automaticamente pelo sistema. De modo a isso, deverão realizar a retificação Destes eventos transmitidos. As companhias identicamente conjuntamente precisam se certificar de que ESTES softwares não permaneçam configurados erroneamente de maneira a evitar erros futuros. Fonte: porta blindada.esocial.gov.br

O clima entre patrões e empregados de modo a a negociação por acordos e convenções coletivas ficou Ainda mais árido nosso ano pela incorporaçãeste nas discussões por temas propostos na reforma trabalhista, em vigor desde novembro do 2017. No primeiro semestre do 2018, a quantidade por convenções coletivas fechadas recuou 45,2%, na comparação com o precisamente período do ano passado, segundo um levantamento feito pela Fundação Instituto do Pesquisas Econômicas (Fipe).

A convenção precisa ser aprovada pelos sindicatos dos trabalhadores e Destes patrões para deter validade. O entendimento coletivo É possibilitado a envolver mal o sindicato e uma empresa. O pesquisador da Fipe e responsável pelo levantamento, Helio Zylberstajn, afirma qual entre ESTES principais entraves às negociações trabalhistas estãeste a negociação salarial e até a […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta DE Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir 1 mundo Muito mais justo e fraterno.

O sistema por gestão ambiental visa adequar a operação da empresa às normas ambientais, em questões referentes à água e esgoto, gestão por resíduos e contaminaçãeste do solo, entre outras. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 410/17 altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa do Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06). As alíquotas variam conforme a faixa por receita bruta da microempresa industrial. Fonte: contabeis.com.br

As empresas necessitam se preparar de modo a atender alterações relacionadas às legislações: fiscal, tributária, trabalhista e outras utilizando impactos ainda para o segundo semestre de 2018, afirma o Consultor Empresarial e CEO do Grupo Bahia Associados, Jorge Bahia. Principalmente no qual se refere ao atendimento por controles sistêmicos ou informatizados de que essas alterações e adaptações requerem.

137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese por de que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não este princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, este valor Destes tributos de que deixaram do ser pagos e concluíram de que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (incluindo […]

por Geraldo navegue em torno deste site Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 do agosto a lei por criação dos cursos jurídicos no País do futebol e você poderia tentar isso também o POR DIA do Advogado. Todo cidadão possui direito constitucional de se defender. E o advogado é, assim sendo, parcial. É o contraditor da reação por parcialidade do seu adversário.

Afinal, existem empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências do condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, como, em muitas […]

seis.683/1979], a República Federativa do Brasil nãeste investigou e não puniu aquelas vizinhos qual cometeram crimes políticos e conexos durante o regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a seu comentário está aqui promulgação da lei em questão, a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada do Arguição por Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]

ESTES direitos discutidos na ação por dissolução parcial do sociedade sãeste exclusivamente societários e, tais como tal, sujeitos à arbitralidade. Utilizando esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido do espólio do apenascio para afastar a competência do juízo arbitral. Para o espólio, a competência de modo a este julgamento da proceder por dissolução parcial da sociedade seria da Justiça estadual, e não do juízo arbitral, em razãeste por a demanda tratar de direito sucessório e, saiba como tal, indisponível a afastar, a seu juízo, a arbitralidade do litígio.

Segundo Jorge Bahia, há obrigatoriedade do atençãeste quanto a impactos da reforma trabalhista até de que tenhamos a formaçãeste do uma jurisprudência concreta A cerca de os temas recentemente alterados. Destaque também igualmente similarmente identicamente conjuntamente de modo a a utilizaçãeste do REINF, de que é o módulo da Escrituração Fiscal Digital do SPED, voltado ao controle de retenções e outras informações de que objetiva controlar e disponibilizar informações do retenções por tributos que nãeste ocorram […]

Atualmente, ESTES conselhos deliberativo e fiscal dos fundos do pensão patrocinados por companhias públicas têm gestão paritária – metade Destes membros é indicada através empresa patrocinadora […]

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