Os Postalis Bichara Diaries

A isenção do Imposto por Renda (IR) Acerca ganho do capital na alienaçãeste por imóvel também igualmente similarmente identicamente conjuntamente é válida em venda por lar utilizando este objetivo de quitar financiamento habitacional já possuído pelo contribuinte. Usando essa decisão, a Segunda Turma ..

O jurista português José Joaquim Gomes Canotilho produziu parecer no qual endossa o coro defendendo a legalidade dos serviços prestados através Uber. Pelo documento, datado de 26 do outubro, o autor ainda trata da questãeste frente a normas proibitivas d..

A Lei do Recuperação Judicial e Falências deve passar por uma profunda mudança, este de que inclui a alteraçãeste terminada do regime da falência ­ talvez possa atravessar a ter prazo máximo por 180 dias de modo a a liquidaçãeste e preços flexíveis na venda dos bens. Na re..

Este STJ recebeu neste mês este primeiro caso do suspensão em incidente de resoluçãeste do demandas repetitivas (SIRDR). Este pedido foi apresentado por duas companhias partes em incidente por demandas repetitivas conduzido pelo TJ/DF. Este IRDR discute a possibil..

Este Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) começou a analisar cobranças fiscais de que decorrem da Operação Persona, qual investigou esquema por sonegaçãeste por impostos na importaçãeste qual teria como beneficiária final a multinacional americana ..

Por entender de que uma funcionária gestante cometeu faltas variadas utilizando a intenção do ser demitida pela empresa, o Tribunal Regional Federal da 2ª Regiãeste (SP) decidiu de que ela deter sido demitida por justa causa não foi medida abusiva, precisamente..

A Receita Federal vai bloquear este acesso do cerca de cem fonte mil companhias ao programa de transmissãeste da Declaração Mensal do Simples Brasileiro (PGDAS-D) por sonegação do impostos. Este Fisco identificou essas companhias declarando irregularmente isen..

Este Judiciário de São Paulo quer dê uma olhada aqui por 1 ponto final nos 1.329 processos de falência antigos, que se arrastam por Muito mais do décadas e ainda são regidos através Lei da Concordata - em desuso a partir de 2005, quando entrou em vigor a Lei do Recuperação Jud..

As companhias que recolhem este ICMS pelo regime da substituiçãeste tributária (ICMS-ST) devem incluir este próprio ICMS pelo cálculo do imposto a ser recolhido. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quinta-feira (05/5), pela 2ª Turma do Superior Tr..

É fato incontestável qual a Internet se tornou essencial nas nossas tarefas diárias, pessoais ou profissionais, a ser, muitas vezes, o nosso principal ponto de contato com o mundo. Cientes disso, as empresas têm se valido por um moderno..

A Receita Federal regulamentou os procedimentos para a consolidação do dfoibitos previdenciários pelo Programa por Regularizaçãeste Tributária (PRT). Instituído através clique para ler mais Medida Provisória nº 766, de 2017, o programa não ofereceu qualquer desconto - mal a ..

No entendimento da 3ª turma, a substituição da penhora nãeste viola os interesses dos credores. A 3ª turma do STJ manteve decisãeste do TJ/SP que substituiu a penhora da marca Gradiente pela de um imóvel oferecido em juízo pela..

Este juiz do Trabalho Daniel Branquinho Cardoso, da 2ª vara do Produção do Rio Verde/GO, condenou um litigante a reembolsar multa por má-fé no valor de R$ 38 mil. Do tratado utilizando o magistrado, a causa é “escancaradamente temerária”, uma vez ..

Uma companhia de serviçESTES marítimos obteve na Justiça Federal sentença para qual a Receita Federal analise novamente seu processo do consulta. Este contribuinte resolveu recorrer ao Judiciário depois de o Fisco responder qual não poderia analisar este ca..

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *