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Por ampla maioria de votos, este Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu de que a Receita Federal É possibilitado a ter entrada a informações bancárias Destes contribuintes, encaminhadas pelas instituições financeiras, sem a necessidade de ordem judicial. Este tema f..

Em julho, contabilizados os títulos já inscritos de modo a pagamento pelo orçamento do Estado por 2017, passivo chegou a R$ 11,6 bilhões. A dívida do Estado do Rio Enorme do Sul com precatórios atingiu novo recorde: através primeira vez, ultr..

Magistrados e advogados brasileiros sãeste unânimes ao dizer A cerca de a importância do especializar juízes e tribunais para ESTES julgamentos de litígios do propriedade intelectual, através complexidade do tema e pela obrigatoriedade de soluçãeste rápida de modo a ..

A Procuradoria-Geral da Fazenda Brasileiro (PGFN) criou 1 procedimento administrativo de modo a apurar a responsabilidade do terceiros - geralmente apenascios - na dissoluçãeste irregular de empresa com dé especialmentebitos enunciados na dívida da União. O ..

A maior troca por informações entre os Fiscos por vários países vai elevar o perigo por autuação DE companhias de que não deixarem claro a substância econômica das operações realizadas em outras localidades. A vulnerabilidade DE multinacionais brasile..

A empresa norte­americana Levi Strauss, fabricante Destes jeans Levi's, obteve liminar na Justiça do Rio do Janeiro de modo a impedir a fabricante catarinense Damyller do usar a costura em MANEIRA do arcos nos bolsos por AS SUAS calças e bermudas e a etiqueta ..

Estão na pauta desta semanada do STF cinco ações de que tratam do novo Código Florestal, dê uma olhada aqui todas de relatoria do ministro Fux. Este julgamento teve início em setembro, quando foram feitas as sustentações orais DE partes e amici curiae.

O moderno Lei de Processo Civil, em seu artigo 139, dá ao juiz poder para determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias necessárias ao cumprimento de ordem judicial. E essa possibilidade vale igualmente para ações de que trate..

O deputado foi condenado pelos crimes de dispensa irregular e fraude à licitaçãeste quando era alcaide em Pinhalzinho/SC, pelo distante ano de 1999. (Clique aqui)

De modo a este colegiado qual julgou o caso, a decisão atacada não exige a autorizaçãeste do sindicato, porém nãeste exclui a responsabilidade social da empresa, com prfoivia negociação sindical e comunicação antecipada em prazo razoável. (Clique aqui)

O Instituto Brasileiro por Propriedade Industrial responde pelos registros de marca ou patente concedidos de maneira indevida. Foi o qual decidiu o Superior Tribunal do Justiça, por unanimidade, ao julgar um recurso do órgão contra decisãeste do Tribunal ..

Órgãeste já sabe por quem e onde estãeste ESTES recursos nãeste declarados. Do olho nos contribuintes de que remeteram patrimônio ilegalmente de modo a este exterior e nãeste aderiram ao programa de repatriação do recursos, a Receita prepara uma uma leitura fantástica operação de ..

Na decisãeste, a juíza Ana Paula Pontes Cardoso, da 46ª vara Cível do RJ, pontuou: "no lugar do Escavar seus direitos pelas vias judiciais, preferiu a este site ré realizar justiça utilizando as próprias mãESTES". (Clique cá)

De modo a evitar prejuízos aos herdeiros do cantor Tim Maia, a 18ª Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio confirmou a liminar que proíbe a grife Reserva do alienar camisetas com frases qual reproduzem trechos DE músicas do artista. ..

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