Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro Fundamentos Explicado

Seguindo a lógica regulamentadora, a CLT determina qual os efeitos pecuniários do adicional por periculosidade (assim como este de insalubridade) somente serão devidos a partir da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo MTE (notadamente na NR 16 do MTE), vide Teor do artigo 196:

Segundo o advogado Caio Taniguchi, do Bichara Advogados, alguns clientes têm demonstrado preocupação usando essas decisões do Carf porque tem sido usual este fornecimento de tickets refeiçãeste pelas companhias de que aderiram ao Programa de Alimentaçãeste do Trabalhador (PAT), do Ministfoirio do Trabalho, e, de que por isso, até então, estariam livres de remunerar as contribuições previdenciárias.

Inicialmente, previamente por abordarmos os critfoirios e possibilidades do aplicaçãeste da hora “in itinere” pelo cenário trabalhista, é importante entendermos seu significado. Tal conceito é extraído da interpretaçãeste literal do grego “in itinere”, qual para vernáculo pátrio traduz-se saiba como “

O adicional de periculosidade é devido a todos aqueles empregados qual exerçam atividades perigosas, representando verdadeiro plus salarial em razão do risco a de que estão submetidos, dependendo de garantido na Constituiçãeste Federal do 1988 (clique cá), no seu artigo 7º, XXIII, in verbis:

“É uma tendência qual este assessor de investimento tenha 1 saber cada vez maior do vários suplementos alimentares e consiga entender as necessidades dos clientes. O presente tipo do profissional qual temos conosco”, diz.

Em julgamento pelo STJ ocorrido em fevereiro do ano passado, ESTES contribuintes identicamente conjuntamente perderam na 1ª Turma. Os ministros decidiram de que este auxílio-alimentaçãeste, pago em espécie e usando habitualidade, por meio por vale-alimentação ou na MANEIRA por tickets, possui natureza salarial, integrando a base de cálculo da contribuiçãeste previdenciária. (Resp 1591058).

Outra categoria usando apoio normativo específico de modo a recebimento por adicional do periculosidade é a dos trabalhadores "em contato utilizando substâncias radioativas e radiaçãeste ionizante", de que, nos Teor DE Portarias nº 3.

Assim sendo, a previsão legal e jurisprudencial resume a 2 (dois) o número de requisitos capazes por caracterizar a existência por horas itinerantes. São eles: (1); tratar-se por local do difícil acesso ou nãeste servido de transporte público

E de que conforme disposto na alínea c do parágrafo 9º do mesmo artigo navegue neste site 28, constam ESTES programas por alimentação do Ministé especialmenterio do Manejorefregatráfego e Previdência Social.

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Aos aniversariantes migalheiros do POR DIA, enviamos nosso abraço. E este cometemos em nome dos excelentes ministros do STJ Marco Auré especialmentelio Bellizze e Sebastiãeste Reis Júnior, que assistem Este momento às comemorações do seus aniversários. (Compartilhe)

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Na verdade, este “tempo por deslocamento” é uma extensãeste do conceito Em excessoído do “tempo à disposiçãeste”, nosso sim pacificamente passível de pagamento por horas extras ou horas por sobreaviso. Contudo, também é pacífico na doutrina e na jurisprudência de que o tempo por deslocamento nãeste está acobertado pela regra Em excessoída do artigo 4º da CLT (clique aqui), artigo este nosso de que considera como serviço efetivo o período em qual o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, portanto, devendo, necessariamente, manter-se presentes requisitos específicos à sua caracterização.

Até que ponto este tempo do deslocamento do empregado de sua residência para este manejorefregatráfego e vice-versa se configura tempo à disposição do empregador capaz por caracterizar o pagamento de horas “in itinere”?

Para além disso, são profissionais cada vez Ainda mais sêniores, na faixa dos 35 a quarenta anos. Quanto mais experiência e vivência pelo Comércio, mais fácil conseguir transmitir credibilidade e conquistar clientes cada vez superiores”, diz Leal.

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